De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros. A regulamentação de fato só ocorreu quase sete anos depois, quando, em 2010, o Ministério da Defesa lançou uma portaria para atualizar a legislação. Dessa vez, o texto era claro e definia como seria o controle e a fiscalização das “réplicas e simulacros de arma de fogo, assim como das armas de pressão”. O que regulamenta o uso das Airsoft no Brasil é a sua ponta laranja.
O que diz a legislação sobre Airsoft?
É possível comprar uma pistola a partir de R$ 200, mas alguns rifles e armamentos especiais chegam a custar mais de R$ 4 mil. Além das armas, todos os fardamentos e equipamentos de segurança necessários também estão disponíveis. O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo. Além dos óculos, também é necessário utilizar capacete, máscara, colete, luvas, botas e o fardamento.
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Segundo a lei em vigor, o proprietário deve levar a arma de forma discreta e não ostensiva. Além disso, o portador da arma de pressão também deverá sempre conduzir o equipamento com o comprovante da origem lícita do produto. A retirada da ponta laranja inclusive pode ser configurada crime, conforme a Portaria 002. Não existe uma norma sobre como transportar sua arma Airsoft porém, deve-se tomar alguns cuidados para não ter problemas com pessoas que não conhecem o esporte ou até mesmo em uma blitz ou revista policial. No texto atual, destaca-se que as empresas que comercializam esse tipo de armas “exigirão apenas a cópia da documentação de identificação, o comprovante de endereço e o comprovante de que o comprador é maior do que 12 anos”.
Airsoft Legalizado – O que preciso saber?
Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball). Esportes que usam armas de pressão de baixo calibre (até 6mm), conhecidos como airsoft, poderão ser regulamentados via projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (Airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (Paintball). A atividade, que pode se tornar esporte, consiste em simulações de combate armado, como os usados em treinamento policial e militar.
O relator afirmou na justificativa que se trata de um “esporte absolutamente seguro, que estimula a adrenalina e pode ser divertido para se praticar entre amigos”. A estratégia para cada partida é diferente, dependendo do lugar utilizado. Isso permite que o praticante tenha uma experiência airsoft única todas as vezes, com desafios específicos e possibilidades distintas de táticas e esconderijos. Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil. Os mais comuns são os lugares que simulam a paisagem urbana, realizados geralmente em galpões ou prédios.
Para manter seu equipamento de Airsoft legalizado, você precisa se atentar para alguns detalhes, como ter a ponta laranja em qualquer arma de pressão de Airsoft que tiver. Assim como transportar a Airsoft com a Nota Fiscal contendo o número de série único da sua arma. O PL prevê que esse tipo de arma precisa ter uma marcação na extremidade do cano, de cor laranja fluorescente ou vermelha, para distingui-la de armas de fogo.
Ele ainda passará pela comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com a arma de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática. Não coloque o dedo na frente da mira e nem olhe por dentro do cano.
Da mesma forma, não aponte o equipamento para outras pessoas e, em hipótese alguma, atire de brincadeira. Airsoft e segurança são duas palavras que devem estar lado a lado. No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil.
Como a pressão da bolinha pode machucar, joelheiras e cotoveleiras são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante. Porém, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar problemas nos olhos. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos os presentes estão com os óculos especiais. Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes.
Outra dica é imprimir uma cópia da Portaria 002, ela pode ser útil no caso de uma abordagem policial, blitz, ou coisas do tipo. Nem todo policial sabe da existência desta portaria, portanto, caso seja abordado seja educado, tenha calma e argumente claramente. Com relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto aprovado foi um substitutivo ao original, proposto pelo deputado Neto Carletto (PP-BA).